1. Titularidade do domínio circuitpower.pt

A página www.circuitpower.pt encontra-se registada ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios ICANN", e é propriedade da Circuitpower - Unipessoal Lda., com sede na Rua Major Perestrelo da Conceição, nº23 6A, 2900-553 Setúbal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Setúbal, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 509 843 123.

2. Objeto e âmbito da loja on-line

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes da loja on-line www.circuitpower.pt e a todo e qualquer tipo de transações de natureza comercial realizadas através da mesma.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A Circuitpower reserva-se ao direito de alterar as presentes condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo as alterações publicadas nesta página.

3. Informação sobre conteúdos

O site www.circuitpower.pt destina-se apenas para uso particular. A transferência, reprodução ou distribuição dos conteúdos do site www.circuitpower.pt sem autorização prévia, por escrito, é expressamente proibida para outros fins que não o uso pessoal.

A Circuitpower reserva-se ao direito de modificar a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, condições comerciais, serviços e promoções.

É proibida a introdução de links da www.circuitpower.pt com fins comerciais sem autorização prévia da Circuitpower. Da mesma forma, a utilização do domínio www.circuitpower.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso legais por parte Circuitpower. Na eventualidade de encontrares noutros sites, links que te permitam o acesso a www.circuitpower.pt, informamos que a Circuitpower não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página.

É de nossa intenção que a informação aqui disponibilizada seja isenta de erros ortográficos e tipográficos, e sempre que estes ocorram por erro humano, procederemos logo que possível à respetiva correção.

No caso da informação apresentada para determinado artigo não corresponder às características do produto, assiste-te o direito de resolução do contrato de compra e venda nos termos previstos pela lei portuguesa.

Informamos que as imagens apresentadas no site são meramente ilustrativas.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Apesar de todos os esforços verificados na construção e manutenção da presente loja on-line, alguns produtos poderão (por erro humano) ter um preço incorreto. Por esse motivo, fazemos a revisão dos preços e artigos apresentados sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço for inferior ao preço anunciado, devolvemos a diferença. Caso seja superior, serás informado por email e aguardamos a tua adjudicação face ao novo preço, havendo sempre a opção de cancelar a encomenda.

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, serás informado acerca do cancelamento parcial ou total da tua encomenda com direito ao reembolso da quantia paga.

A Circuitpower não é responsável (direta ou indiretamente) por qualquer informação, conteúdo ou expressões que constem nos artigos dos produtos comercializados (que são da responsabilidade do respetivo fornecedor).

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os comentários, trabalhos e ilustrações gráficas (bem como imagens) apresentados no site www.circuitpower.pt são reservados nos termos do direito de autor, bem como nos direitos de propriedade intelectual.

Nesse sentido, só é permitida a utilização dos conteúdos para fins privados sob reserva de disposições contrárias. Todas as restantes utilizações são estritamente proibidas.

As marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.circuitpower.net estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial, sendo a sua reprodução estritamente proibida.

O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda dos produtos por nós comercializados e a Circuitpower não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos neste âmbito.

5. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na Circuitpower.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A Circuitpower não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir temporariamente o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

6. Obrigações dos utilizadores/ clientes

O Cliente/ utilizador deve cumprir e respeitar as condições gerais que aqui apresentamos:

É proibido introduzir ou difundir através do site conteúdos cuja índole viole os princípios gerais de direito e a ordem pública, como sendo: difamatórios, obscenos, injuriosos ou xenófobos;

Não utilizar identidades falsas e informações que não correspondem à realidade;

Não divulgar e guardar em segurança a password de entrada no site, para que terceiros não possam aceder à tua conta;

Facultar os dados pessoais e moradas corretas, para que possamos processar devidamente as tuas encomendas;

A Circuitpower não se responsabiliza por eventuais atrasos ou impossibilidade de entrega da encomenda, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização definidas pela Circuitpower, enquanto sua única e exclusiva titular. Deste modo, encontra-se proibido aos utilizadores a transmissão de mensagens ou informação injuriosa, enganosa e difamatória, que possa ser prejudicial para terceiros ou para a Circuitpower.

Reservamo-nos ao direito de eliminar a conta do utilizador que infrinja os pressupostos acima mencionados.

7. Privacidade e proteção dos dados 

Para conheceres os nossos termos de privacidade, aconselhamos a que visites a nossa página (http://circuitpower.pt/pt/informacoes/politica-de-privacidade/) onde podes ter o conhecimento de quais os dados que recolhemos e como os processamos.

8. Realização de encomendas

Encomendas de equipamentos e serviços poderão ser efetuadas pelas seguintes formas:

Através de Internet pelo site www.circuitpower.pt

Este serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias.

Através de Telefone: 808 126 621, entre as 10:00 e as 21:00, de segunda a sexta-feira - Número Azul: Custo de uma chamada local.

Por email, para o endereço vendas@circuitpower.net

9. Disponibilidade dos produtos

A Circuitpower fará todos os possíveis para cumprir com os prazos de entrega estabelecidos, mediante stocks disponíveis na altura em que é efetuada a encomenda. Na eventualidade de não ter o artigo em stock, a Circuitpower entrará em contato contigo, através de email ou por telefone, para indicar o novo prazo de entrega previsto ou de uma alternativa à mesma.

10. Portes de envio

Todos os produtos adquiridos na nossa loja são enviados pela transportadora de segunda a sexta-feira.

As encomendas enviadas pela transportadora serão entregues até o máximo de 4 dias úteis após o envio da encomenda.

Juntamente com a encomenda, poderás encontrar a respetiva fatura inerente à tua compra.

Quando receberes a encomenda deverás verificar o estado das embalagens. Caso apresentem alguma anomalia deverás reportar logo a situação ao nosso departamento de logística.

Tabela de portes:

 Preços incluem IVA à Taxa em vigor.

11. Modos de Pagamento

Consoante a forma de encomenda, o Cliente poderá optar por efetuar o pagamento das suas encomendas através de uma das seguintes formas:

Transferência Bancária:

O pagamento por transferência bancária deve ser feito para o IBAN: PT50 0045 5450 4032 1456 5367 9 do Banco Crédito Agrícola em nome de CIRCUITPOWER UNIPESSOAL, LDA.
Existe ainda a possibilidade de fazer a transferência para a nossa referência de multibanco, gerada no processo de encomendas on-line.

O comprovativo deverá ser enviado para vendas@circuitpower.net

Em todas as transferências deve de ser colocado o Nº da encomenda se possível.

A Circuitpower reserva-se ao direito de apenas enviar a encomenda após a confirmação da transferência bancária.

Cheque

Apenas aceitamos pagamento por cheque em valores superiores a 150€.

Se quiseres pagar por cheque, apenas entregaremos o material após boa cobrança.

Multibanco na Loja:

Temos pagamento por Multibanco disponível na nossa morada.

Numerário na nossa morada:

Aceitamos pagamentos em numerário, quando o Cliente fizer o levantamento da encomenda na nossa morada.

12. Cancelamentos, trocas ou devoluções

Aplicável em compras realizadas em www.circuitpower.pt

O não pagamento da encomenda no prazo de dez dias, seguintes à data em que a mesma foi efetuada, implica o seu cancelamento automático.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso das quantias pagas.

A partir da receção da encomenda (na morada indicada pelo Cliente), poderá exercer o direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados:

- Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respetivo talão de caixa ou fatura;

Após contatar a Circuitpower e depois de serem dadas as indicações de devolução, deverá encaminhar o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

Rua Major Perestrelo da Conceição, nº23 6A
2900-553 Setúbal - Portugal

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Se optares pela devolução do valor informamos que:

O reembolso é efetuado pela mesma forma de pagamento. No caso de pagamento por Multibanco, é necessário que nos facultes um NIB para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.

Na eventualidade de teres recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a Circuitpower agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicares, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.

A devolução sé será efetuada após a verificação do estado do produto.

A Circuitpower reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

13. Garantias e assistência pós-venda

Os equipamentos comercializados pela Circuitpower estão cobertos por uma garantia obrigatória de 2 anos (24meses). É possível que os serviços pós-venda tenham condições e / ou prazos diferentes, consoante o fornecedor de que provém. Estas condições são alheias à Circuitpower.

Nesta cláusula, aplica-se a legislação em vigor relativa às garantias / devoluções em território nacional. Pode consultar a informação com mais detalhe em: DL 67/2003, de 8 de Abril, Lei do Consumidor - Lei n.º 24/96 de 31 de Julho, Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de Março, Decreto-Lei n.º 371/2007, 6 de Novembro de 2007, Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de Março.

A Circuitpower garantirá, por um período de 24 meses contados a partir da data da compra, a qualidade dos seus produtos promovendo, nos casos onde se demonstre legítimo, a reparação do bem ao cliente mediante o recurso, e por esta ordem, um dos seguintes métodos:

Reparação do bem danificado garantindo o correto funcionamento e/ou qualidade final.

Troca do bem por um igual.

Troca do bem por um semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o Cliente.

Resolução do contrato e decorrente reembolso se nenhuma das opções anteriores for possível.

O exercício do direito à garantia por parte do Cliente terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação aos nossos serviços, através das vias previstas nas Condições de Venda e devolução do bem avariado ou não correspondente ao contratado.

A nossa equipa de Apoio ao Cliente analisará o artigo em causa no sentido de confirmar o efetivo direito à garantia por parte do Cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:

Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do Cliente.

Normal desgaste do produto desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante.

Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo cliente.

Todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude.

Após a inspeção do produto recebido, o Cliente será informado do seguimento do seu pedido.

Nos casos onde haja lugar ao exercício da garantia, a Circuitpower promoverá a reparação, substituição ou reembolso do artigo, no prazo máximo de 30 dias a contar da data de receção do produto e da confirmação escrita, via email, de que o Cliente tem direito à garantia do produto.

O reembolso de qualquer quantia paga será realizado pela mesma via de pagamento utilizada na compra do produto a menos que seja acordado de forma diferente com o Cliente.

Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor, que resultem diretamente da lei em vigor.

14. Legislação aplicável

Todas as compras efetuadas na loja virtual Circuitpower.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Deste modo, qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização, nesta plataforma apresentadas, será submetido ao Tribunal português competente

Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

Circuitpower.pt é uma loja online propriedade da Circuitpower Lda.